A maioria da Assembleia Legislativa do estado do aprova Projeto de Lei que aumentará os conflitos agrários e o desmatamento no maranhão
As organizações da sociedade civil com atuação no campo reprovam o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei de Terras nº 5.315/1991. O PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência, sem a participação da sociedade em geral e foi aprovado na terça-feira (19), pela maioria da plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Nós dos movimentos sociais procuramos a presidenta Iracema Vale e o deputado Eric Costa para que os mesmos adiassem a apreciação da matéria para 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, manteve o projeto para ser votado na última sessão do ano, sem qualquer possibilidade de participação popular, ou seja, a maioria dos deputados do Maranhão aprovou a legalização da grilagem, tendo por consequência o aumento da violência no campo, a destruição dos recursos naturais e criaram obstáculo para regularização de territórios tradicionais, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.
O PL do deputado Eric Costa permitirá a regularização fundiária acima de 2.500 hectares pelo poder legislativo, o que diverge do Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão, assinado e lançado desde 2021 por dezenas de organizações que defendem a pauta da Agricultura Familiar, da justiça climática e dos direitos dos povos tradicionais maranhenses.
As organizações que construíram o Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão apontam várias inconstitucionalidades e inconsistências no projeto do deputado Eric Costa, dentre essas, a ausência de salvaguardas dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão e de milhões de agricultores e agricultoras familiares; de consulta prévia dos povos tradicionais; a subversão das prioridades constitucionais de destinação de terras públicas, o que torna a lei alvo de possíveis judicializações.
As organizações que assinam esta nota são contra a aprovação de um projeto de lei que não foi construído através de um diálogo com os movimentos sociais e sindical do campo, das florestas e das águas.
GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO, VETE A LEI ORIUNDA DO PL 614/2023, DO DEPUTADO ERIC COSTA!
NÃO À SANÇÃO DE UMA LEI QUE AUMENTARÁ OS CONFLITOS AGRÁRIOS E O DESMATAMENTO!
Movimentos Sociais e entidades sindical que a assinam a nota:
- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA
- Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
- Fórum Carajás
- Conselho Pastoral dos Pescadores do Maranhão
- Acesa
- Rama
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
- Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão
- CNBB Regional NE5
- CEBs Regional NE
- Diocese de Brejo
- Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos - SMDH
- Associação em Áreas de Assentamento no Maranhão - ASSEMA
- Associação Agroecológica - Tijupá
- Centro de Estudos Bíblicos - CEBI-MA
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar - CONTAG
- Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara - MABE
- Central do Única dos Trabalhadores - CUT
- Associação Maranhense para a Conservação da Natureza - AMAVIDA
- Articulação do Semiárido no Maranhão - ASAMaranhão
- CONAQ
- CCN
- Comissão Pastoral da Terra – CPT|MA
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/MA
- Força Sindical
- Conlutas
- ISPN
- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - MA
- União Por Moradia Popular
- Moquibom
- Agência Tambor
- Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN
- Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
- Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim MA
- Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini
- Cáritas Brasileira Regional Maranhão
- Instituto de Pesquisa em Direitos Humanos da Amazônia - IPDHA
- Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (Gedmma-UFMA)
- União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecurum Mirim - UNICQUITA
- Conselho Indigenista Missionário (CIME)– Regional Maranhão
- Coopevida
- Unicafes
- UNIQUITUBA
- STTR de Amapá do Maranhão
- STTR de Araguanã
- STTR de Boa Vista do Gurupi
- STTR de Cândido Mendes
- STTR de Carutapera
- STTR de Centro do Guilherme
- STTR de Centro Novo do Maranhão
- STTR de Godofredo Viana
- STTR de Governador Newton Bello
- STTR de Governador Nunes Freire
- STTR de Junco do Maranhão
- STTR de Luís Domingues
- STTR de Maracaçumé
- STTR de Maranhãozinho
- STTR de Nova Olinda do Maranhão
- STTR de Pedro do Rosário
- STTR de Presidente Médici
- STTR de Santa Luzia do Paruá
- STTR de Turiaçu
- STTR de Turilândia
- STTR de Zé Doca
- STTR de Apicum Açu
- STTR de Bacuri
- STTR de Bacurituba
- STTR de Bequimão
- STTR de Cajapió
- STTR de Cajari
- STTR de Cedral
- STTR de Central do Maranhão
- STTR de Cururupu
- STTR de Guimarães
- STTR de Matinha
- STTR de Mirinzal
- STTR de Olinda Nova do Maranhão
- STTR de Palmeirândia
- STTR de Penalva
- STTR de Peri Mirim
- STTR de Pinheiro
- STTR de Porto Rico do Maranhão
- STTR de Presidente Sarney
- STTR de Santa Helena
- STTR de São João Batista
- STTR de São Vicente de Férrer
- STTR de Serrano do Maranhão
- STTR de Viana
- STTR de Alcântara
- STTR de Anajatuba
- STTR de Axixá
- STTR de Bacabeira
- STTR de Barreirinhas
- STTR de Cachoeira Grande
- STTR de Cantanhede
- STTR de Humberto de Campos
- STTR de Icatu
- STTR de Itapecuru-Mirim
- STTR de Matões do Norte
- STTR de Miranda do Norte
- STTR de Morros
- STTR de Nina Rodrigues
- STTR de Paço do Lumiar
- STTR de Pirapemas
- STTR de Presidente Juscelino
- STTR de Presidente Vargas
- STTR de Primeira Cruz
- STTR de Raposa
- STTR de Rosário
- STTR de Santa Rita
- STTR de Santo Amaro do Maranhão
- STTR de São José de Ribamar
- STTR de São Luís
- STTR de Vargem Grande
- STTR de Afonso Cunha
- STTR de Água Doce do Maranhão
- STTR de Anapurus
- STTR de Araioses
- STTR de Belágua
- STTR de Brejo
- STTR de Buriti
- STTR de Chapadinha
- STTR de Coelho Neto
- STTR de Duque Bacelar
- STTR de Magalhães de Almeida
- STTR de Mata Roma
- STTR de Milagres do Maranhão
- STTR de Paulino Neves
- STTR de Santa Quitéria do Maranhão
- STTR de Santana do Maranhão
- STTR de São Benedito do Rio Preto
- STTR de São Bernardo
- STTR de Tutóia
- STTR de Urbano Santos
- STTR de Barra do Corda
- STTR de Codó,
- STTR de Dom Pedro
- STTR de Fernando Falcão
- STTR de Fortuna
- STTR de Gonçalves Dias
- STTR de Governador Eugenio Barros
- STTR de Governador Archer
- STTR de Governador Luís Rocha
- STTR de Graça Aranha
- STTR de Grajaú
- STTR de Itaipava do Grajaú
- STTR de Jatobá
- STTR de Jenipapo dos Vieiras
- STTR de Joselândia
- STTR de Peritoró
- STTR de Presidente Dutra
- STTR de Santa Filomena do Maranhão
- STTR de Santo Antônio dos Lopes
- STTR de São Domingos
- STTR de São João do Sóter
- STTR de São José dos Basílios
- STTR de Senador Alexandre Costa
- STTR de São Raimundo do Doca Bezerra
- STTR de Tuntum
- STTR de Altamira do Maranhão
- STTR de Alto Alegre do Maranhão
- STTR de Bacabal
- STTR de Bernardo do Mearim
- STTR de Bom Lugar
- STTR de Brejo de Areia
- STTR de Conceição do Lago Açu
- STTR de Coroatá
- STTR de Esperantinópolis
- STTR de Igarapé Grande
- STTR de Lago da Pedra
- STTR de Lago do Junco
- STTR de Lago dos Rodrigues
- STTR de Lago Verde
- STTR de Lagoa Grande do Maranhão
- STTR de Lima Campos
- STTR de Marajá do Sena
- STTR de Olho D’ Água das Cunhãs
- STTR de Paulo Ramos
- STTR de Pedreiras
- STTR de Poção de Pedras
- STTR de São Luiz Gonzaga
- STTR de São Mateus do Maranhão
- STTR de São Roberto
- STTR de Trizidela do Vale
- STTR de Vitorino Freire
- STTR de Aldeias Altas
- STTR de Barão de Grajaú
- STTR de Buriti Bravo
- STTR de Caxias
- STTR de Colinas
- STTR de Lagoa do Mato
- STTR de Matões
- STTR de Mirador
- STTR de Nova Iorque
- STTR de Paraibano
- STTR de Parnarama
- STTR de Passagem Franca
- STTR de Pastos Bons
- STTR de São Francisco do Maranhão
- STTR de São João dos Patos
- STTR de Sucupira do Norte
- STTR de Sucupira do Riachão
- STTR de Timbiras
- STTR de Timon
- STTR de Alto Alegre do Pindaré
- STTR de Arame
- STTR de Arari
- STTR de Bela Vista do Maranhão
- STTR de Bom Jardim
- STTR de Bom Jesus das Selvas
- STTR de Buriticupu
- STTR de Igarapé do Meio
- STTR de Monção
- STTR de Pindaré
- STTR de Pio XII
- STTR de Santa Inês
- STTR de Santa Luzia
- STTR de São João do Caru
- STTR de Satubinha
- STTR de Tufilândia
- STTR de Vitória do Mearim
- STTR de Parnaíba
- STTR de Balsas
- STTR de Benedito Leite
- STTR de Carolina
- STTR de Feira Nova do Maranhão
- STTR de Formosa da Serra Negra
- STTR de Fortaleza dos Nogueiras
- STTR de Loreto
- STTR de Nova Colinas
- STTR de Riachão
- STTR de Sambaíba
- STTR de São Domingos do Azeitão
- STTR de São Félix de Balsas
- STTR de São Pedro dos Crentes
- STTR de São Raimundo das Mangabeiras
- STTR de Tasso Fragoso
- STTR de Açailândia
- STTR de Amarante do Maranhão
- STTR de Buritirana
- STTR de Campestre
- STTR de Cidelândia
- STTR de Davinópolis
- STTR de Estreito
- STTR de Governador Edson Lobão
- STTR de Governador Ribamar Fiquene
- STTR de Imperatriz
- STTR de João Lisboa
- STTR de Lajeado Novo
- STTR de Montes Altos
- STTR de Porto Franco
- STTR de São Francisco do Brejão
- STTR de São João do Paraíso
- STTR de ão Pedro da Água Branca
- STTR de Senador La Roque
- STTR de Sítio Novo
- STTR de Vila Nova dos Martírios
