Por Osnilda Lima
A Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB), por meio da Pastoral do Povo de Rua, participou do Lançamento do “Plano Ruas Visíveis” - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Federal. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, essa iniciativa visa a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A atividade ocorreu na segunda (10/12), no Palácio do Planalto, em consonância com a celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado no 10 de dezembro. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento base, não jurídico, que estabelece a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Participaram do lançamento, o assessor da Cepast-CNBB, padre Dário Bossi e a coordenadora do Pastoral do Povo de Rua, Ivone Maria Perassa. A Pastoral do Povo de Rua, assumida oficialmente pela CNBB em 2001, por meio de metodologia própria, oferece suporte para que a população em situação de rua se organize e seja protagonista de sua história.
Ivone Perassa ressalta que, com o Lançamento do Plano Ruas Visíveis, “é preciso reconhecer como um marco importante no País: é quando a população de rua sai da invisibilidade e passa de forma efetiva, através de orçamento público, a ser incluída na política nacional através de programas inclusivos e estruturantes”.
A coordenadora nacional da Pastoral do Povo de Rua lembra que, nessa perspectiva do direito à moradia, em setembro de 2023 foi criada na CNBB a Pastoral da Moradia e Favela, que tem a missão de fortalecer, para a população residente nas comunidades periféricas e ocupações, o direito a viver com autonomia e dignidade, e ao mesmo tempo lutar para que a moradia digna seja direito de todas as pessoas. Desta forma, a CNBB contribui para que políticas públicas aconteçam de forma eficaz e as pessoas não precisem passar por despejos e se colocarem na condição de viver nas ruas.
Segundo o assessor da Comissão Sociotransformadora, padre Dário, “a CNBB entende que a população em situação de rua, protagonista nesse processo e as organizações da sociedade civil, atuantes junto com as populações empobrecidas, devem ser ouvidas em todas as instâncias e oportunidades, pois elas sabem o que deve ser feito para que os direitos sejam garantidos, a vida seja respeitada e os orçamentos sejam destinados e garantidos, para que políticas públicas aconteçam”.
Com isso, de acordo com Dário Bossi, a CNBB defende o processo de participação nos comitês intersetoriais de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas e que as representações sejam ouvidas. Ele ressalta a urgência da reativação dos comitês, nos diferentes estados e municípios e ou sejam criados onde ainda não existem, pois, conforme o Decreto 5053 é o espaço legítimo de participação, construção e monitoramento da política pública nacional.
E, no empenho de sensibilizar a sociedade em geral, para que saia do campo da repressão, higienização e preconceito, segundo o assessor, a CNBB através dos seminários realizados pela 6ª Semana Social Brasileira (2020-2024), que trabalha o tema “Mutirão pela vida: por terra, teto e trabalho” tem pautado, com os acúmulos das atividades realizadas em todos os regionais da Conferência, a construção do projeto popular “O Brasil que queremos: o Bem Viver dos povos.
