Comissão para a Ação Sociotransformadora, do Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recomenda aprovação do Projeto de Lei, PL 35/2022, que Institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul
Bispo Referencial da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora do Regional Sul 3 da CNBB, dom Sílvio Guterres Dutra enviou na última terça-feira à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, uma carta em apoio ao Projeto de Lei (PL) 35/2022 que Institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul. A manifestação de Dom Sílvio é também um dos encaminhamentos do encontro realizado entre os bispos do Regional Sul 3 os Movimentos Sociais, ocorrido em março.
O documento foi enviado ao presidente da ALRS, Sr. Deputado Estadual Valdeci Oliveira e também ao relator do PL, Sr. Deputado Estadual Luiz Henrique Viana. Na carta, dom Sílvio ressalta que “a defesa do direito à moradia adequada e segurança da posse são indispensáveis para a garantia de uma vida digna.” e lembra ainda que “É urgente que o estado do Rio Grande do Sul disponha de uma Política Estadual que encontre soluções alternativas aos despejos que dialoguem com a dignidade humana e o respeito aos direitos humanos das populações vulneráveis afetadas”.
Confira na íntegra a carta enviada ao Presidente da Assembleia Legislativa:
