O MST se lançou em uma série de ações que ratificam a luta do MST por igualdade e justiça social

Fonte: mst.org.br

Na semana passada, em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 72 anos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou-se em uma série de ações que ratificam sua luta por igualdade e justiça social.

Na quarta-feira (9), movimentos populares, entidades do campo e partidos políticos protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Superior Tribunal Federal (STF).

As entidades signatárias da petição solicitaram ao STF que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões aos preceitos fundamentais da Constituição Brasileira praticadas por órgãos federais do Estado, decorrentes da paralisação da reforma agrária e da não destinação das terras públicas federais a essa finalidade.

O texto foi estruturado em três eixos principais: paralisação da reforma agrária, grilagem de terra no Brasil e criminalização dos movimentos e organizações populares.

Na quinta-feira (10), o MST foi recebido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), para denunciar os despejos no campo durante a pandemia.

Durante a audiência, representantes do MST solicitaram um pedido de medida cautelar de proteção às famílias que sofreram despejo e seguem ameaçadas no acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais.

Além do caso de Minas, o MST relatou também as ameaças sofridas por famílias assentadas no extremo sul da Bahia.

João Pedro Stedile, da Direção Nacional do MST, apresentou vários dados sobre a violação dos direitos humanos, relacionados aos conflitos agrários no campo, e sobre a paralisação da Reforma Agrária no país pelo atual governo.

“Desde 2016 há um abandono completo, de garantir que os camponeses pobres possam resolver os futuros das suas famílias, um direito constitucional. Como diz a Constituição de 1988, todas as grandes propriedades improdutivas devem ser desapropriadas, mediante vistoria dos órgãos públicos e o pagamento das indenizações que a lei determina aos seus antigos proprietários”, pontua.

Ainda segundo Stédile, o governo Bolsonaro e as diferentes esferas do Estado brasileiro têm atuado para interromper e impedir o direito do acesso à terra.

“Temos nesses últimos anos, mais de 80 mil famílias acampadas, na beira de estrada ou em áreas irregulares que estão esperando por providências, que vivem em condições precárias, sofrendo todo tipo de dificuldades que se acumulam com as dificuldades apresentadas pela Covid-19”, denuncia o dirigente do MST.

Além de apresentar denúncias e questões jurídicas, o MST também formulou quatro pedidos à Comissão.

O primeiro, para que a OEA recomende expressamente ao Brasil o fim dos despejos e a adoção aos protocolos internacionais em relação à saúde.
O segundo, que recomende expressamente ao estado brasileiro a adoção de medidas efetivas para garantir o acesso à terra, ao trabalho, à moradia, e portanto, à vida digna, para todos os camponeses do Brasil.

O terceiro pedido é para que se realize uma missão específica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, para verificação in loco das violações sofridas.

E o quarto pedido, para que a Comissão de Direitos Humanos esteja atenta, abra investigações, promova relatórios sobre as violações de direitos humanos causadas pela mineração, e sobretudo, pelo uso abusivo de agrotóxicos no Brasil.

A expectativa do MST com uma possível missão da OEA no Brasil é de, além de dar evidência internacional a essas comunidades e à causa agrária e ambiental no Brasil, permitirá que o Movimento avance perante as cortes internacionais na construção e formulação de protocolos que vinculem o estado brasileiro a proteger o direito dessas populações.

Seguindo as mobilizações em torno da luta pela terra, o MST também iniciou no dia 10 de dezembro um conjunto de ações em defesa da Reforma Agrária.

A jornada de lutas batizada de: “Terra, Teto e Trabalho: Reforma Agrária Popular!”, acontece até o dia 23 de dezembro e tem como objetivo construir – de maneira segura e respeitando todos os protocolos de segurança que impeçam a propagação do novo coronavírus – uma ofensiva com ações em defesa da Reforma Agrária nos quatro cantos do Brasil.