Participantes do Seminário Nacional da Pastoral da Moradia e Favela, realizado em Brasília (DF), de 20 a 22 de setembro de 2023, lançam nota de posicionamento diante das desigualdades estruturais que violam o direito ao acesso à moradia digna. São mais de 24 milhões de domicílio estão em situação inadequada para a habitação e se faz necessário a construir 6 milhões de moradias. Acrescido a isso, 281 mil pessoas estão em situação de rua.

 Os agentes se comprometem a “ser uma voz profética e presença solidária entre as pessoas sem teto, nas favelas, cortiços, conjuntos habitacionais populares e em todo e qualquer lugar onde haja luta pelo direito à moradia!”

A íntegra da nota

Construirão casas, e nelas habitarão; plantarão vinhas, e comerão do seus frutos. Não edificarão casas para outro more; nem plantarão para outro coma (Is 65,21-22)

O Brasil é marcado por enormes desigualdades estruturais, mais de 24 milhões de domicílios estão em situação inadequada para habitação e é necessário construir imediatamente 6 milhões de moradias, segundo dados da Fundação João Pinheiro e IBGE (2022). Acrescido a isso, 281 mil pessoas, segundo dados do IPEA (2023), estão em situação de rua e mais de um milhão de pessoas se encontram em litígio fundiário com ameaça de despejo, segundo levantamento da Campanha Despejo Zero.

Assistimos a uma permanente onda de criminalização da pobreza, que materializa um ciclo crescente de violência e atinge fortemente as populações das periferias urbanas, como a que está acontecendo em Salvador (BA), na Baixada Santista (SP), em casos recorrentes no Rio de Janeiro e em tantas outras cidades.

Entendemos que a moradia é um alicerce para o acesso a um amplo conjunto de direitos sociais e que é papel do Estado, em suas múltiplas instâncias, apresentar respostas adequadas e urgentes às demandas históricas que se apresentam. Nesse sentido, defendemos:
• Aprovação de um orçamento em nível federal 2024, que possa viabilizar programas habitacionais compatível com a demanda da população de baixa renda, com especial atenção ao Minha Casa Minha Vida Entidades e Periferia Viva;
• Garantia de políticas públicas e orçamentos nos estados e municípios para moradia digna;
• O fim das remoções forçadas;
• A garantia de acesso a água, saneamento e energia com tarifa social;
• Urgente implementação do programa “moradia primeiro” para a população em situação de rua;
• Que todas essas políticas sejam pensadas e construídas em parceria com os movimentos sociais, populares e pastorais sociais.

Por fim, a Pastoral da Moradia e Favela no Brasil surge com o compromisso de ser uma voz profética e presença solidária entre os sem teto, nas favelas, nos cortiços, nos conjuntos habitacionais populares e em todo e qualquer lugar onde haja luta pelo direito à moradia e a cidade!

Brasília (DF), 22 de setembro de 2023.

* A Pastoral da Moradia e Favela nasce da articulação nacional da 6ª Semana Social Brasileira (6ªSSB 2020-2023), que vem a trabalhar o tema “Mutirão pela vida: por terra, teto e trabalho”. A SSB é uma mobilização da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB), e animada pelas pastorais sociais em parceria com movimentos populares.