Pedido feito pela Procuradoria Geral do DF pretendia permitir que a Polícia Militar pudesse confiscar flechas, bordunas, lanças e outros materiais da cultura indígena, classificando como arma branca, durante os atos que acontecerão, em Brasília, no acampamento Luta Pela Vida, entre os dias 22 e 28 de agosto
A Justiça Federal (JF) determinou, nesta quarta-feira (19), o arquivamento da ação que pretendia criminalizar o uso de materiais da cultura tradicional indígena durante as atividades do acampamento ‘Luta pela Vida’, mobilizado pelas organizações indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e estão previstas para acontecerem entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília.
A Procuradoria Geral do Distrito Federal entrou com uma ação na JF para classificar como arma branca flechas, bordunas, lanças e qualquer outro material da cultura indígena que pudesse ser enquadrado nessa classificação. O argumento usado no processo, nega a importância cultural, política e espiritual desses utensílios para os povos originários e desconsidera o histórico de décadas de manifestações pacíficas do movimento indígena, em Brasília.
“Estar com instrumentos tradicionais, sejam eles quais forem, não implica necessariamente qualquer intenção de comportamento belicoso,” ressalta trecho da defesa feita pelos advogados indígenas que compõem a Apib e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e a Comissão Guarani Yvyrupa (Cgy), envolvidas no processo.
“Todos os instrumentos tradicionais indígenas, incluindo os que são citados na presente ação, tais como o arco, a flecha, a lança, a borduna, e quaisquer outros, devem ser abarcados como parte da identidade cultural de cada povo. Neste sentido, prescreve o art. 231 (da Constituição Federal): “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. O art. 215 determina que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, impondo ainda o dever no § 1o de que o “Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, destacam os advogados.
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O juiz Waldemar de Carvalho da 14ª Vara Federal do Distrito Federal realizou uma audiência, nesta quarta-feira, que extinguiu a ação e fechou um acordo para que os indígenas não utilizem flechas, bordunas e lanças apenas durante os momentos de marchas previstas na mobilização ‘Luta pela Vida’. A PM do DF ficou responsável por realizar “vistoria estritamente visual” sobre o uso desses materiais e o uso deles não será proibido nos locais do acampamento e em outras agendas previstas.
“A posse dos referidos instrumentos contundentes e perfurocortantes fica restrita à área do acampamento e aos regulares deslocamentos dos indígenas, fora das manifestações e respectivas marchas”, destaca o juiz em sua decisão.
Luta pela vida
A mobilização acontece em Brasília, entre os dias 22 e 28 de agosto para protestar contra as agendas anti-indígenas do Congresso e do Governo Federal. O acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece dia 25 de agosto, e irá definir o futuro das demarcações das terras indígenas também está na pauta da mobilização.
Desde 2004 a Apib realiza mobilizações e manifestações, em Brasília, para dar visibilidade às lutas dos povos indígena e reivindicar direitos.
