Organizações da sociedade civil brasileira e paraguaia publicaram um documento em defesa da energia enquanto direito humano fundamental e do seu uso e aproveitamento para o benefício dos povos.

Após realizarem um conjunto de debates sobre soberania, integração elétrica regional e modelos energéticos, entre os dias 24 e 26 de novembro, organizações da sociedade civil brasileira e paraguaia publicaram um documento em defesa da energia enquanto direito humano fundamental e do seu uso e aproveitamento para o benefício dos povos.

Na Declaração, as entidades criticam o atual sistema convencional de energia, caracterizado como “perverso, exclusivo e injusto”, que “gera riqueza para os mercados e pobreza para as pessoas”.

As organizações, que têm uma atuação histórica em relação à hidrelétrica binacional de Itaipu, chamam a atenção para a necessidade de fiscalização, por órgãos públicos dos dois países, do processo de revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que deve acontecer em 2023.

“Exigimos que as negociações para a revisão do Anexo C sejam no marco da transparência total, para o bem de nossos povos (...) e que os órgãos competentes fiscalizem o processo de revisão do Anexo C, e a avaliação do valor real de Itaipu no contexto da tentativa de privatização da Eletrobrás, bem como do passivo da entidade binacional”, reivindicam.

Outros posicionamentos expressos no documento são a contrariedade às tentativas de privatização da Eletrobrás; o reconhecimento dos direitos dos povos Avá-Guarani paranaense de ambas as margens, afetados e expulsos pela construção de Itaipu; e a denúncia dos deslocamentos forçados e realizados sem consultas por barragens, projetos de mineração e agronegócio.

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Leia abaixo, e em anexo, a Declaração Conjunta e confira as entidades signatárias.

Declaração Conjunta

Foz de Iguaçu, 26 de novembro de 2021

Nós, organizações participantes do Seminário “Soberania e Integração Elétrica Regional – Modelo energético atual: Desenvolvimento para quem e para quê?”, declaramos:

• A energia é um direito humano fundamental e, como tal, seu uso e aproveitamento devem ser para o benefício dos povos.

• O atual sistema convencional de energia é perverso, exclusivo e injusto. Gera riqueza e pobreza ao mesmo tempo. Riqueza para os mercados e pobreza para as pessoas.

• Rejeitamos a privatização da Eletrobrás, empresa pública patrimônio do povo brasileiro, e acompanhamos as investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União, com a garantia de que este processo determinará a invalidade da Lei nº 14.182/2021.

• Apoiamos a luta do povo paraguaio pela soberania hidrelétrica, contra a privatização da ANDE, por um preço justo pela energia e pela eliminação das dívidas ilegais de Itaipu. A revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu no ano de 2023 deve ser para o benefício dos povos do Paraguai e do Brasil.

• Exigimos que os órgãos competentes fiscalizem o processo de revisão do Anexo C, e a avaliação do valor real de Itaipu no contexto da tentativa de privatização da Eletrobrás, bem como do passivo da entidade binacional.

• Exigimos que Itaipu Binacional e os Estados parceiros reconheçam os direitos dos povos Avá-Guarani paranaense de ambas as margens, afetados e expulsos pela construção de Itaipu, e instamos a reinseri-los em seus territórios ancestrais para preservar a Mata Atlântica ou a floresta paranaense.

• Denunciamos os deslocamentos forçados e realizados sem consultas por barragens, megamineração e agronegócio, e exigimos o reconhecimento e a reparação da dívida socioambiental. Os direitos territoriais e sobre os bens comuns da natureza devem ser priorizados sobre o lucro extrativista corporativo.

• Apoiamos a luta dos povos da América Latina e do Caribe por sua soberania sobre os recursos energéticos, sua gestão pública e pela recuperação das empresas públicas privatizadas, em particular de eletricidade, que só colaboraram para o atraso e empobrecimento dos povos.

• Exigimos que as negociações para a revisão do Anexo C sejam no marco da transparência total, para o bem de nossos povos, com base no Acordo Paraguai-Brasil de 25 de julho de 2009.

• Instamos que o desenvolvimento de energia sustentável e infraestrutura de integração energética sejam ações coordenadas para o benefício dos cidadãos e para mitigar a atual crise climática.

• Apoiamos e convocamos outras organizações de nossos países a apoiar fortemente as campanhas “Itaipu Causa Nacional 2023”, “Salve a Energia” e “Energia para a Vida”.

Assinam:

Campanha Itaipu 2023 Causa Nacional (Paraguai)

Coletivo Nacional dos Eletricitários

Frente por uma nova política energética para o Brasil

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Jubileu Sul/Américas

Jubileu Sul Brasil

Confederação da Classe Trabalhadora (CCT - Paraguai)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Nacional de Eletricidade (SITRANDE - Paraguai)

Sobrevivência - Amigos da Terra Paraguai