O padre João Maria Van Damme disponibiliza a análise de conjuntura da última semana, a partir de um olhar sociopolítico | JM-Conjuntura –10.07.2022
Por João Maria Van Damme*
Aqui está, em áudio, a análise de conjuntura
Nas últimas semanas, assistimos a um crescimento de casos e de mortes pelo coronavírus. A média móvel passou das 200 mortes nos últimos dias e a média de infecções acima de 57 mil (com picos de 393 mortes e 74 mil infecções em alguns dias da semana)[1]. Este crescimento dos casos da pandemia nos alerta novamente, que manter as precauções sanitárias é aconselhado. As pessoas com o calendário de vacinação atrasado são os mais vulneráveis. Mas também pessoas vacinadas podem ser infectadas, apesar dos sintomas e consequências serem de menor gravidade.
Lançada em abril deste ano, uma Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde está em plena construção. É importante, no atual contexto em que vive o Brasil, reafirmar os princípios do Sistema Único de Saúde: a universalidade, a integralidade e a participação da sociedade na sua concepção e controle. Um dos pontos centrais na discussão é a forma de financiamento. As novas regras, impostas desde 2019, mas atrasadas por causa da pandemia, afetam diretamente o acesso a recursos pelos municípios e os estados. A União sempre se omitiu em financiar as ações de saúde de forma suficiente e não assumiu a saúde como “Direito do cidadão e dever do Estado” como preconiza a Constituição Federal no seu artigo 196.
O desespero de Bolsonaro, frente às pesquisas eleitorais, mais uma vez, ficou óbvio. Para começar, houve o envio da Proposta de Emenda Constitucional de decretação do estado de emergência (nº 01/2022 – PEC das Bondades, PEC Kamikaze, PEC Eleitoral). Ela já foi aprovada pelo Senado, sem a realização das costumeiras audiências públicas e sem a instalação de uma Comissão Especial, regra na alteração da Constituição. Trata-se de uma nova e rebuscada forma de compra de votos.
Driblando toda legislação em vigor, Artur Lira pretendia que fosse aprovada logo pela Câmara. Uma sessão plenária de apenas um minuto foi arquitetada, a fim de encurtar o tempo para os deputados fazerem sua análise do texto, que trata também da criação de benefícios provisórios, que só valeriam por cinco meses, até o final do ano (e até depois das eleições). Um deputado do Partido Progressista pediu vista para analisar a proposta. O tempo de dar vista é de duas sessões plenárias. Daí, uma sessão extraordinária de um minuto e com a presença de apenas 65 deputados (dos 513), já acabou com o tempo. A PEC foi atrelada ainda a outra proposta, já aprovada na CCJ, o que fez com que esta Comissão não precisasse mais analisa-la. A PEC poderia ir direto para uma Comissão Especial. Fazer sessões extraordinárias para que mais rapidamente a Câmara realizasse as sessões regimentalmente necessárias e não fazer nenhuma alteração ao texto já aprovado no Senado, configuraram estratégias para acelerar o processo[2].
Mas o que Lira não esperava, aconteceu. Na sessão do dia 07 de julho, onde seria votada a PEC, apenas 303 deputados, em outra votação, seguiram os interesses do governo. Para não correr o risco de rejeição, ou seja, não alcançar os 308 votos necessários, o presidente da Câmara decidiu então adiar a votação para a próxima semana (12/07). Observa-se que cerca de 60 deputados de partidos aliados do governo (do PL, PP, União Brasil...) não compareceram à sessão. Provavelmente estavam em campanha.
O Ministro do STF André Mendonça, indicado pelo atual presidente, negou suspender a tramitação da PEC de bondades, após apresentação de mandado de segurança pelo deputado Nereu Crispim do PSD/RS[3].
Ameaças contra as eleições com apuração em urnas eletrônicas, continuam pairando sobre o Brasil. O PT entrou no dia 04 de julho com notícia-crime contra o general Braga Netto, vice na chapa do capitão[4]. E este convocou os seus ministros a continuar atacando as urnas eletrônicas[5]. Os EUA poderiam até cortar apoio ao exército brasileiro, caso interfira no processo eleitoral e na contagem dos votos[6].
Onde aparece, Lula aglutina dezenas de milhares de pessoas para ouvir e saudá-lo. Neste sábado foi a vez do Município de Diadema no ABC Paulista. Falou sobre o orçamento secreto como a maior bandidagem jamais visto[7]. No mesmo instante, o presidente que busca a reeleição correu atrás de palanque e mídia na Marcha com Jesus[8], bradando que os problemas materiais que temos são passageiros. Enfatizou que problemas espirituais são mais importantes. Colocou novamente a liberdade absoluta como a principal condição para a felicidade. Mentiu dizendo que as questões econômicas do país estavam sendo superadas.
É óbvio, no entanto, que o fosso entre pobres e ricos continua se aprofundando e a FAO (Food anda Agricultura Organization) confirmou esta semana que o Brasil voltou ao Mapa da Fome[9]. É vergonhoso que o Brasil, que produz alimentos para mais de um bilhão de pessoas, não consegue - ou não quer - que seus 230 milhões de habitantes tenham três refeições por dia.
O número de famílias com dívidas também aumentou muito: são quase oito em cada dez lares e muitas não conseguem pagar suas contas em dia[10]. Não há perspectiva de melhora. Pelo contrário. A aprovação da Medida Provisória 1006/2020 da Presidência da República pela Câmara no dia 30 de junho[11], é uma verdadeira armadilha. A nova regra do empréstimo consignado amplia o valor que pode ser emprestado de 35 para 40% do que a pessoa recebe. O banco desconta automaticamente a parcela devida a cada mês, até seu pagamento total. É uma grande vantagem para os bancos, não correm nenhum risco. Dependendo de banco para banco, cobram entre 1,17 e 1,73% de juros por mês[12]. O empréstimo consignado pode ser contraído por funcionário público ou beneficiário do INSS (BPC, aposentadora ou pensão) e agora também por quem recebe Auxílio Brasil. A pessoa que até o final do ano recebe seus R$ 600,00 reais e tem a infelicidade de contrair um empréstimo, pagará também depois do encerramento da sua conta, caso o empréstimo não for pago ainda. Além de fraudes, os clientes podem sofrer assédio dos bancos, que não correm nenhum perigo de não receber seu dinheiro de volta e com juros[13]. Terminando o recebimento do salário ou do benefício, a dívida fica.
O orçamento secreto já foi caracterizado como instrumento eleitoral. O relator da Comissão de Orçamento pode distribuir dinheiro a municípios que são interessantes para o apoio eleitoral, base de candidatos que apoiam a chapa do capitão. Escândalos de desvios de verbas deste orçamento secreto para serem usados na saúde foram denunciados pela Revista Piauí[14] desta semana e envolvem cerca de 30 municípios brasileiros, dos quais nada menos do que 23 no Estado do Maranhão. Tem município que contabilizou quase quatro atendimentos especializados por habitante durante um ano (2020), nenhum em 2019. Santa Quitéria do Maranhão (com 25,8 habitantes), por exemplo, teria realizado 3.101 testes de HIV, mais do a cidade de São Paulo (com 2.976 exames para mais de 12 milhões de habitantes). Em Igarapé Grande, todos os seus habitantes teriam se consultado 34 vezes no ano, pelo menos foi este o gasto financeiro com verbas do orçamento secreto que a prefeitura contabilizou. Vale a pena ler a matéria toda[15].
O presidente, durante seu mandato, já nomeou dois ministros da alta corte: Nunes Marques e André Mendonça. Ele gostaria trocar ainda mais dois ministros que já estão com 73 anos de idade: Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Uma nova proposta de Emenda Constitucional sugere alterar o mandato dos ministros para um limite de nove anos. O cargo não seria mais vitalício até os atuais 75 anos de idade (ou de 70 anos como queria a PEC anterior, 159/2019, já aprovada na CCJ da Câmara). A nova Proposta limita ainda a atuação da Suprema Corte. A PEC foi apresentada no congresso no dia 28 de junho e está na fase de coleta de assinaturas. É do deputado Paulo Eduardo Martins, do PL/PR (partido do capitão)[16]. O capitão e sua claque no Congresso continua criando confusão com a Suprema Corte.
* João Maria Van Damme, é professor do Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (Iesma), educador popular, e assessor da equipe de coordenação de CEBs do Regional Nordeste V, Maranhão.
[1] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/07/brasil-registra-393-mortes-por-covid-e-mais-de-74-mil-casos-em-24-horas.shtml (Acesso em 2022.07.09)
[2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/07/07/camara-faz-sessao-de-1-minuto-para-agilizar-votacao-da-pec-que-concede-beneficios-sociais.ghtml (Acesso em 2022.07.09)
[3][3] https://noticias.r7.com/brasilia/mendonca-nega-acao-no-stf-contra-pec-dos-beneficios-07072022 (Acesso em 2022.07.09)
[4] https://www.cartacapital.com.br/politica/apos-ameacas-as-eleicoes-pt-apresenta-noticia-crime-contra-braga-netto/ (Acesso em 2022.07.09)
[5] https://jornalggn.com.br/politica/eleicoes-politica/ameaca-eleicoes-bolsonaro-avanca-com-ataques-as-urnas-e-fachin-pede-ajuda-de-observadores-nos-eua/ Acesso em 2022.07.09)
[6] https://www.istoedinheiro.com.br/eua-pode-cortar-apoio-ao-brasil-se-militares-interferirem-nas-eleicoes/ (Acesso em 2022.07.09)
[7] https://entretenim (Acesso em 2022.07.09)ento.uol.com.br/videos/?id=lula-em-diadema-orcamento-secreto-e-a-maior-bandidagem-ja-feita-em-200-an-0402CD1A3168DC817326 (Acesso em 2022.07.09)
[8] https://br.search.yahoo.com/search?fr=mcafee&type=E210BR91199G91644&p=bolsonaro+marcha+para+jesus (Acesso em 2022.07.09)
[9] https://pt.org.br/fao-confirma-sob-bolsonaro-brasil-esta-de-volta-ao-mapa-da-fome/ (Acesso em 2022.07.09)
[10] https://fdr.com.br/2022/07/08/quase-8-em-cada-10-familias-estao-endividadas-no-brasil/ (Acesso em 2022.07.09)
[11] https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/camara-aprova-mp-que-aumenta-margem-do-credito-consignado (Acesso em 2022.07.09)
[12] https://financeone.com.br/emprestimo-consignado-juros/ (Acesso em 2022.07.09)
[13] https://guiadosbancosresponsaveis.org.br/riscos-credito-consignado/ (Acesso em 2022.07.09)
[14] https://www.blogdodesa.com.br/fraudes-no-sus-do-maranhao-sao-bancados-pelo-orcamento-secretro-diz-revista-piaui/ (Acesso em 2022.07.09)
[15] https://piaui.folha.uol.com.br/materia/farra-ilimitada/ (Acesso em 2022.07.09)
[16] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/nova-pec-limita-poderes-do-stf-e-estabelece-mandato-para-ministros-o-que-diz-a-proposta/ (Acesso em 2022.07.09)
